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Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Esta política explica como a LM Advocacia e Consultoria Jurídica trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Quem é o responsável pelos dados

LM Advocacia e Consultoria Jurídica, sob responsabilidade da advogada Laiane Mariele Freire (OAB/CE 38.866-B), com endereço na Rua Pedro Borges, nº 33, Sala 1039, Edifício Palácio do Progresso, Centro, Fortaleza/CE.

Contato para assuntos de privacidade: juridico@laianemariele.com.br.

Quais dados são tratados

Este site não possui formulários de cadastro e não coleta dados pessoais além dos descritos acima.

Para que os dados são usados

Sigilo profissional

As informações relatadas ao escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com profissionais parceiros, mediante sua concordância), por determinação legal ou judicial, ou com fornecedores de tecnologia que viabilizam o site e a comunicação (hospedagem e aplicativos de mensagem).

Por quanto tempo os dados são guardados

Pelo tempo necessário para atender à sua demanda e cumprir os prazos legais aplicáveis à atividade da advocacia. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação ou portabilidade dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para juridico@laianemariele.com.br.

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